HC 957332 - DECISAO

HC 957332 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois havia fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada corroborada por diligência policial e pelo fato de o paciente ter lançado droga ao chão, justificando a busca pessoal e veicular à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL MARINS ALCONFORADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Inviolabilidade Do Domicílio Fundada Suspeita +1 more

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Parties

DANIEL MARINS ALCONFORADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 legalidade da busca veicular e apreensão com base em denúncia anônima especificada e em comportamento do paciente
  3. 3 possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado quando há fundadas razões e flagrante delito (Tema 280/STF)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois havia fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada corroborada por diligência policial e pelo fato de o paciente ter lançado droga ao chão, justificando a busca pessoal e veicular à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.