HC 958763 - DECISAO

HC 958763 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta (prova de materialidade e indícios de autoria, não localização/foragida da patient, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico) que revela risco à ordem pública e à instrução processual, de modo que não se justifica, de plano, superar a Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o pronunciamento do colegiado da Corte de origem.

Parties
Paciente: MICHELE CORTES CORREIA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)

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Parties

MICHELE CORTES CORREIA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta (prova de materialidade e indícios de autoria, não localização/foragida da patient, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico) que revela risco à ordem pública e à instrução processual, de modo que não se justifica, de plano, superar a Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o pronunciamento do colegiado da Corte de origem.

Court Disposition

Indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se