HC 837551 - DECISAO

HC 837551 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, com base nos depoimentos e na jurisprudência citada, verificou-se fundada suspeita: o paciente dispensou sacola contendo drogas ao avistar a polícia, empreendeu fuga e, após cerco, indicou local na residência onde foram encontradas outras drogas e objetos vinculados ao tráfico, circunstâncias que autorizaram a busca domiciliar sem mandado e a manutenção das provas obtidas, justificando a negativa da ordem.

Parties
Paciente: Kaio Cesar da Silva Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

Kaio Cesar da Silva Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para buscas pessoais e veiculares
  3. 3 referibilidade da medida às finalidades do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, com base nos depoimentos e na jurisprudência citada, verificou-se fundada suspeita: o paciente dispensou sacola contendo drogas ao avistar a polícia, empreendeu fuga e, após cerco, indicou local na residência onde foram encontradas outras drogas e objetos vinculados ao tráfico, circunstâncias que autorizaram a busca domiciliar sem mandado e a manutenção das provas obtidas, justificando a negativa da ordem.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denega a ordem de habeas corpus.