HC 959986 - DECISAO

HC 959986 - DECISAO

Verificou-se nos autos a presença de elementos concretos e progressivos que autorizavam a atuação policial (o paciente foi avistado saindo do local, tentou evadir-se ao avistar a viatura e afirmou possuir substâncias ilícitas no imóvel, vindo a franquear a entrada), configurando fundada suspeita e consentimento para ingresso domiciliar; não há manifesta ilegalidade que justifique habeas corpus nem trancamento da ação penal, razão pela qual o relator não conhece do mandamus.

Parties
Paciente: RODRIGO DE AZEVEDO SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prisão Preventiva, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Invasão De Domicílio Flagrante +2 more

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Parties

RODRIGO DE AZEVEDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  3. 3 licitude do ingresso domiciliar sem mandado à luz do Tema 280 do STF

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos a presença de elementos concretos e progressivos que autorizavam a atuação policial (o paciente foi avistado saindo do local, tentou evadir-se ao avistar a viatura e afirmou possuir substâncias ilícitas no imóvel, vindo a franquear a entrada), configurando fundada suspeita e consentimento para ingresso domiciliar; não há manifesta ilegalidade que justifique habeas corpus nem trancamento da ação penal, razão pela qual o relator não conhece do mandamus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se.