HC 956705 - DECISAO

HC 956705 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, local conhecido como ponto de venda, fuga ao avistar a polícia e elementos colhidos na busca), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS DE MORAES BRAZ; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: Bruno Vinicius Ramos Pena; Coacusado: Gabriel Vitor Gomes da Silva; Coacusado: João Gabriel Dias Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS DE MORAES BRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Bruno Vinicius Ramos Pena

Coacusado

Gabriel Vitor Gomes da Silva

Coacusado

João Gabriel Dias Reis

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade ou não da busca pessoal sem mandado por fuga ao avistar viatura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, local conhecido como ponto de venda, fuga ao avistar a polícia e elementos colhidos na busca), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.