HC 873784 - DECISAO

HC 873784 - DECISAO

Houve fundadas razões para o ingresso no domicílio, pois após apreensão de droga com corréu e declaração específica de que a substância vinha de Diego, os policiais localizaram na residência 22,520 kg de maconha e balanças de precisão, configurando justa causa para a entrada sem mandado; assim, não se verificou violação ao art. 5º, XI, da CF nem nulidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIEGO GOMES VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade De Provas, Entrada Forçada, Flagrante Delito
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Nulidade De Provas Entrada Forçada Flagrante Delito

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Parties

DIEGO GOMES VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validar ingresso forçado em domicílio sem mandado mediante fundadas razões
  2. 2 Ilicitude ou não das provas obtidas em decorrência da invasão domiciliar
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus e liberdade provisória

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso no domicílio, pois após apreensão de droga com corréu e declaração específica de que a substância vinha de Diego, os policiais localizaram na residência 22,520 kg de maconha e balanças de precisão, configurando justa causa para a entrada sem mandado; assim, não se verificou violação ao art. 5º, XI, da CF nem nulidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se