REsp 2144103 - DECISAO

REsp 2144103 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores (identidade de partes, causa de pedir e acórdão impugnado), sendo inviável o exame do recurso nesta Corte diante da prevenção pela análise anterior.

Parties
Recorrente: YURI ROBERTO DE OLIVERIA BONIFÁCIO; Recorrente: LUCAS OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Nulidade De Prova, Direito Ao Silêncio, Dosimetria, Regime Prisional, Reiteração De Pedido, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Nulidade De Prova Direito Ao Silêncio Dosimetria Regime Prisional +2 more

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Parties

YURI ROBERTO DE OLIVERIA BONIFÁCIO

Recorrente

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 nulidade de confissão informal e provas por derivação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores (identidade de partes, causa de pedir e acórdão impugnado), sendo inviável o exame do recurso nesta Corte diante da prevenção pela análise anterior.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.