HC 934520 - DECISAO

HC 934520 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a apelação interposta foi julgada procedente para absolver o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, havendo determinação de expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiverem presos; fundamento remissivo no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIAN RODRIGO BERNARDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADRIAN RODRIGO BERNARDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a apelação interposta foi julgada procedente para absolver o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, havendo determinação de expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiverem presos; fundamento remissivo no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.