HC 929864 - DECISAO

HC 929864 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória prolatada na ação penal e da conexão com outro habeas corpus que tratou da prisão preventiva, além da manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade, configurando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perdimento De Bens
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perdimento De Bens

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Parties

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória prolatada na ação penal e da conexão com outro habeas corpus que tratou da prisão preventiva, além da manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade, configurando perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.