HC 945063 - DECISAO

HC 945063 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da Corte Estadual, em 5/10/2024 o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar cumulada com medidas alternativas, cessando, assim, as circunstâncias que motivaram a impetração; fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JENNYFER ITALIANO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Audiência De Custódia Prejudicialidade

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Parties

JENNYFER ITALIANO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar
  2. 2 compatibilidade de medidas cautelares diversas da prisão com a segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus quando a pretensão foi atendida na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da Corte Estadual, em 5/10/2024 o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar cumulada com medidas alternativas, cessando, assim, as circunstâncias que motivaram a impetração; fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.