HC 874738 - DECISAO

HC 874738 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO TIAGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição De Uso Permitido, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição De Uso Permitido Organização Criminosa Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

PAULO TIAGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 superveniência de revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.