RHC 203945 - DECISAO

RHC 203945 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito diante da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o fundado risco de reiteração delitiva, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e legitimando a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: KAYKI THIAGO CUNHA BERNARDO; Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

KAYKI THIAGO CUNHA BERNARDO

Recorrente

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como demonstração de gravidade concreta e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito diante da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o fundado risco de reiteração delitiva, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e legitimando a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.