RHC 201964 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do Juízo a quo, a prisão preventiva dos recorrentes foi revogada em 31/7/2024 em razão do encerramento da instrução, tornando superveniente a perda do objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: THIONATAN ANDERSON CUSTODIO DA SILVA; Recorrente: ROBSON MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THIONATAN ANDERSON CUSTODIO DA SILVA

Recorrente

ROBSON MENDES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do Juízo a quo, a prisão preventiva dos recorrentes foi revogada em 31/7/2024 em razão do encerramento da instrução, tornando superveniente a perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.