HC 947634 - ACORDAO

HC 947634 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de expressivas quantidades de drogas (1.054,64g de maconha, 1.031,6g de crack e 988,58g de cocaína), o que configura risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso cabível.

Parties
Paciente: VINICIUS SENE FRIGGI; Corréu: Rafael Guilherme da Silva; Corréu: Thiago Consiglio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VINICIUS SENE FRIGGI

Paciente

Rafael Guilherme da Silva

Corréu

Thiago Consiglio dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 peso da quantidade de entorpecentes na avaliação da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de expressivas quantidades de drogas (1.054,64g de maconha, 1.031,6g de crack e 988,58g de cocaína), o que configura risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso cabível.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.