RHC 206916 - DECISAO

RHC 206916 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, objetos relacionados ao tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados infantis; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS ANTUNES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Judicial

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Parties

LUCAS ANTUNES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade e natureza de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, objetos relacionados ao tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados infantis; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.