AREsp 2589726 - DECISAO

AREsp 2589726 - DECISAO

Constatada fundada suspeita pelas circunstâncias fático-probatórias (local conhecido por tráfico, nervosismo do acusado e dispensa de sacola contendo entorpecentes), a busca pessoal foi legítima nos termos do artigo 240 do CPP, não havendo ilicitude das provas; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARLON BRUNO SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial recusado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MARLON BRUNO SOARES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Aplicação do artigo 240 do Código de Processo Penal
  3. 3 Valoração das circunstâncias fático-probatórias pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada fundada suspeita pelas circunstâncias fático-probatórias (local conhecido por tráfico, nervosismo do acusado e dispensa de sacola contendo entorpecentes), a busca pessoal foi legítima nos termos do artigo 240 do CPP, não havendo ilicitude das provas; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial recusado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.