HC 803211 - DECISAO

HC 803211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem inicial foi motivada por denúncia anônima que apresentou características especificas comprovadas na diligência (veículo com cofre, valores em espécie, celulares), a confissão informal do paciente e os depoimentos policiais foram coerentes, e as buscas subsequentes e apreensões guardaram relação com esses elementos, não havendo demonstração de ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA BRASILEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte/posse De Arma De Fogo, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Confissão Informal, Denúncia Anônima, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte/posse De Arma De Fogo Busca E Apreensão Prova Ilícita Confissão Informal +2 more

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Parties

LEANDRO SILVA BRASILEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de denúncia anônima para abordagem pessoal/veicular
  2. 2 justificativa para busca domiciliar subsequente
  3. 3 ilegitimidade das provas obtidas (prova ilícita)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem inicial foi motivada por denúncia anônima que apresentou características especificas comprovadas na diligência (veículo com cofre, valores em espécie, celulares), a confissão informal do paciente e os depoimentos policiais foram coerentes, e as buscas subsequentes e apreensões guardaram relação com esses elementos, não havendo demonstração de ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.