HC 949120 - DECISAO

HC 949120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a apreensão de arma, material para embalo e dinheiro, autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; e não se configurou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada ou estando em fase de alegações finais, incidindo a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CLAUDEMIR APARECIDO AMORIM; Corréu: RENAN DO VALE AMORIM; Corréu: CHRISTIAN FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA; Corréu: THAÍS LOBATO; Corréu: ELIAS CORREIA SOARES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

CLAUDEMIR APARECIDO AMORIM

Corréu

RENAN DO VALE AMORIM

Corréu

CHRISTIAN FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA

Corréu

THAÍS LOBATO

Corréu

ELIAS CORREIA SOARES JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a apreensão de arma, material para embalo e dinheiro, autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; e não se configurou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada ou estando em fase de alegações finais, incidindo a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Fica prejudicada a análise do pedido de reconsideração (e-STJ fls. 144/146).