HC 949636 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a entrada na residência e a prisão foram justificadas pela visualização do paciente dispensando drogas (fundada suspeita/justa causa) e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, reincidência e risco de reiteração), além de ser inviável o reexame de prova no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: PABLO CANDIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PABLO CANDIDO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade da ação penal por busca domiciliar alegadamente ilegal
- 2 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção
- 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório no habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a entrada na residência e a prisão foram justificadas pela visualização do paciente dispensando drogas (fundada suspeita/justa causa) e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, reincidência e risco de reiteração), além de ser inviável o reexame de prova no habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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