HC 938261 - ACORDAO

HC 938261 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias demonstraram motivação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, especialmente em razão da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (indicada como 23 tijolos de maconha, pesando 18 kg) e das circunstâncias do delito (transporte interestadual), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Parties
Agravante/paciente: TADSON PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024) Agravo Regimental Apreciado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TADSON PEREIRA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024) Agravo Regimental Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para imposição/ manutenção da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e circunstâncias da apreensão como demonstrativas de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias demonstraram motivação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, especialmente em razão da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (indicada como 23 tijolos de maconha, pesando 18 kg) e das circunstâncias do delito (transporte interestadual), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental