HC 786031 - DECISAO

HC 786031 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reformar a decisão condenatória e o acervo fático-probatório (questão própria de recurso), não há demonstração de flagrante ilegalidade e a condenação foi fundamentada em provas e circunstâncias suficientes (apreensão de drogas, armas, caderno de anotações, granada e prova testemunhal), de modo que o remédio não é adequado para o revolvimento de provas.

Parties
Paciente: MICHEL DE SOUZA OLIVEIRA; Paciente: LINCOLN DA SILVA; Paciente: LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Prisão Em Flagrante, Aplicação De Minorante (art. 33, §4º, Lei 11.343/06), Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

MICHEL DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

LINCOLN DA SILVA

Paciente

LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reformar a decisão condenatória e o acervo fático-probatório (questão própria de recurso), não há demonstração de flagrante ilegalidade e a condenação foi fundamentada em provas e circunstâncias suficientes (apreensão de drogas, armas, caderno de anotações, granada e prova testemunhal), de modo que o remédio não é adequado para o revolvimento de provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.