HC 875016 - ACORDAO

HC 875016 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve indicação de fundada suspeita para a abordagem e busca veicular (veículo em alta velocidade e informações sobre envolvimento com tráfico), a apreensão de drogas e dinheiro ocorreu em flagrante, e a prova derivada do celular, embora inicialmente obtida irregularmente, foi repetida e periciada após autorização judicial, o que depurou o vício; ademais, a manutenção da condenação por associação para o tráfico está respaldada em conjunto probatório avaliado pelo tribunal de origem e não admite reexame na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ALDO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/2006), Busca Pessoal/veicular, Nulidade De Provas, Ilegalidade De Acesso a Celular, Flagrante, Repetibilidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/2006) Busca Pessoal/veicular Nulidade De Provas Ilegalidade De Acesso a Celular Flagrante +1 more

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Parties

ALDO DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 contaminação das provas pelo acesso inicial ao celular
  3. 3 possibilidade de repetição da prova mediante autorização judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve indicação de fundada suspeita para a abordagem e busca veicular (veículo em alta velocidade e informações sobre envolvimento com tráfico), a apreensão de drogas e dinheiro ocorreu em flagrante, e a prova derivada do celular, embora inicialmente obtida irregularmente, foi repetida e periciada após autorização judicial, o que depurou o vício; ademais, a manutenção da condenação por associação para o tráfico está respaldada em conjunto probatório avaliado pelo tribunal de origem e não admite reexame na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.