REsp 2080458 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram, por meio de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas que evidenciam ligação do recorrente com integrantes do grupo criminoso, e pela efetiva apreensão de drogas com laudo toxicológico em apenso, que há prova suficiente da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, mesmo não tendo havido apreensão da droga na posse direta do recorrente, desde que comprovado o liame subjetivo entre os agentes.

Parties
Agravante: THIAGO REIS BARBOSA; Corréu: Leonardo Ferreira de Jesus; Corréu: Mateus da Costa Vale; Corréu: Fagner Júnio Botelho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Apreensão De Drogas, Interceptação Telefônica, Liame Subjetivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Apreensão De Drogas Interceptação Telefônica Liame Subjetivo

Case Brief

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Parties

THIAGO REIS BARBOSA

Agravante

Leonardo Ferreira de Jesus

Corréu

Mateus da Costa Vale

Corréu

Fagner Júnio Botelho dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 exige apreensão de droga em poder de cada acusado
  2. 2 Se a apreensão de drogas com corréus, acompanhada de interceptações telefônicas que evidenciem liame subjetivo, é suficiente para comprovar a materialidade do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram, por meio de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas que evidenciam ligação do recorrente com integrantes do grupo criminoso, e pela efetiva apreensão de drogas com laudo toxicológico em apenso, que há prova suficiente da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, mesmo não tendo havido apreensão da droga na posse direta do recorrente, desde que comprovado o liame subjetivo entre os agentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a condenação do agravante pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)