HC 955627 - DECISAO

HC 955627 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal entendeu que a instância de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, ao considerar a quantidade não ínfima de droga apreendida (3 tijolos, massa bruta 2.226,42 g), o contexto do flagrante e a biografia criminal do paciente, demonstrando fumus e periculum, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso denegou-se a ordem in limine.

Parties
Paciente: HUDISON LUIS DOS SANTOS; Coacusado: WILSON CÂNDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 65-66; denegada a ordem in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUDISON LUIS DOS SANTOS

Paciente

WILSON CÂNDIDO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II e art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente e da biografia criminal como fundamento concreto para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal entendeu que a instância de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, ao considerar a quantidade não ínfima de droga apreendida (3 tijolos, massa bruta 2.226,42 g), o contexto do flagrante e a biografia criminal do paciente, demonstrando fumus e periculum, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso denegou-se a ordem in limine.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 65-66; denegada a ordem in limine.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 65-66
  • Denegada a ordem in limine