HC 934915 - DECISAO

HC 934915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (aproximadamente 19,419 kg) e pelas circunstâncias do flagrante (instrumentos para fracionamento e embalagem), circunstâncias que, conforme precedentes do STJ, são suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Thiago Silva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Thiago Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecente apreendido
  2. 2 alegação de atipicidade da conduta e ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  3. 3 possibilidade ou não de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (aproximadamente 19,419 kg) e pelas circunstâncias do flagrante (instrumentos para fracionamento e embalagem), circunstâncias que, conforme precedentes do STJ, são suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.