RHC 206388 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou que subsistem os fundamentos da prisão preventiva — especificamente o ocultamento das drogas em fundo falso no semirreboque e a grande quantidade de entorpecentes — que abalam a ordem pública e justificam a necessidade da custódia, não sendo afastados pelo prosseguimento da instrução nem pela condenação em primeiro grau.
- Parties
- Paciente: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
- Outcome
- Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
recorrente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi e da grande quantidade de entorpecentes
- 3 proporcionalidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou que subsistem os fundamentos da prisão preventiva — especificamente o ocultamento das drogas em fundo falso no semirreboque e a grande quantidade de entorpecentes — que abalam a ordem pública e justificam a necessidade da custódia, não sendo afastados pelo prosseguimento da instrução nem pela condenação em primeiro grau.
Court Disposition
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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