HC 958234 - DECISAO

HC 958234 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas, pelos apetrechos indicativos de tráfico, pela presença de armas/munições e pelo histórico de prisão em flagrante, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE MALLMANN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO HENRIQUE MALLMANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas, pelos apetrechos indicativos de tráfico, pela presença de armas/munições e pelo histórico de prisão em flagrante, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.