REsp 2156624 - DECISAO

REsp 2156624 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR DA SILVA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Aplicação Do Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA VICENTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e pessoal
  2. 2 ausência de prova acerca da autoria delitiva
  3. 3 modulação da fração redutora prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006