HC 795648 - DECISAO

HC 795648 - DECISAO

Havia fundadas razões e situação fática de flagrância (apreensão de droga em via pública com indicação de mais entorpecentes no imóvel e terreno), o que legitimou o ingresso e a busca sem mandado; assim, as provas não são ilícitas; ademais, não se comprovou excesso de prazo no trâmite processual, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Corré: LAURIENN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Sobrestamento De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Delito Provas Ilícitas Prisão Preventiva +1 more

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Parties

RODRIGO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

LAURIENN

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 caracterização do estado de flagrância como causa de ingresso sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e alegado excesso de prazo em razão de sobrestamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões e situação fática de flagrância (apreensão de droga em via pública com indicação de mais entorpecentes no imóvel e terreno), o que legitimou o ingresso e a busca sem mandado; assim, as provas não são ilícitas; ademais, não se comprovou excesso de prazo no trâmite processual, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.