REsp 2157392 - DECISAO

REsp 2157392 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem comprovou a existência de fundada suspeita anterior à revista: o réu demonstrou comportamento suspeito ao avistar a viatura e dispensou um recipiente em via pública, o local era conhecido pela ocorrência de traficância, foram apreendidas 23 buchas de cocaína e quantia em dinheiro, e os depoimentos policiais foram considerados coerentes e críveis. Assim, não houve nulidade das provas e a condenação por tráfico de drogas foi mantida; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ANTONY FRANCO BENEVIDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Absolvição Por Ausência De Provas, Fundada Suspeita, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Absolvição Por Ausência De Provas Fundada Suspeita Valoração De Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

ANTONY FRANCO BENEVIDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155, caput, 156, caput, 157, caput, e § 1º, 244 e 386, II e VII, todos do Código de Processo Penal
  2. 2 nulidade das provas por indevida abordagem policial
  3. 3 absolvição por ausência de provas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem comprovou a existência de fundada suspeita anterior à revista: o réu demonstrou comportamento suspeito ao avistar a viatura e dispensou um recipiente em via pública, o local era conhecido pela ocorrência de traficância, foram apreendidas 23 buchas de cocaína e quantia em dinheiro, e os depoimentos policiais foram considerados coerentes e críveis. Assim, não houve nulidade das provas e a condenação por tráfico de drogas foi mantida; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.