HC 938952 - DECISAO

HC 938952 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de envolvimento do paciente com o tráfico (apreensão de droga e apetrechos, munições, anotações de contabilidade), investigação por crime grave e antecedentes próximos de ato infracional com grande quantidade de entorpecentes, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL FRANCISCO KARLOH NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Atos Infracionais, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Atos Infracionais Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia

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Parties

DANIEL FRANCISCO KARLOH NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 consideração de atos infracionais praticados na minoridade para fins cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de envolvimento do paciente com o tráfico (apreensão de droga e apetrechos, munições, anotações de contabilidade), investigação por crime grave e antecedentes próximos de ato infracional com grande quantidade de entorpecentes, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se