HC 958385 - DECISAO

HC 958385 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus pois a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: integração em organização criminosa, gravidade in concreto do delito evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelo emprego de arma, circunstâncias que demonstram a periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: VERONICA MACIEL DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Habeas Corpus n. 1015008-80.2024.8.11.0000); Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Barra do Bugres/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Facção Criminosa (comando Vermelho)
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Facção Criminosa (comando Vermelho)

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Parties

VERONICA MACIEL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Habeas Corpus n. 1015008-80.2024.8.11.0000)

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Barra do Bugres/MT

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus pois a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: integração em organização criminosa, gravidade in concreto do delito evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelo emprego de arma, circunstâncias que demonstram a periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.