HC 956480 - DECISAO

HC 956480 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos que indicaram a atuação habitual do paciente como distribuidor de entorpecentes e possível integração em organização criminosa, bem como risco efetivo de reiteração delitiva; tais circunstâncias tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO ROGERIO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Criminosa Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO ROGERIO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos que indicaram a atuação habitual do paciente como distribuidor de entorpecentes e possível integração em organização criminosa, bem como risco efetivo de reiteração delitiva; tais circunstâncias tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.