HC 928251 - DECISAO

HC 928251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a enorme quantidade de entorpecentes apreendidos e o papel da paciente no grupo criminoso — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Parties
Paciente: BRUNA DICKEL HENSEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNA DICKEL HENSEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a enorme quantidade de entorpecentes apreendidos e o papel da paciente no grupo criminoso — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Publique-se