RHC 200911 - ACORDAO
Houve autorização de ingresso pelo próprio recorrente e existiam fundadas razões indicadoras de crime permanente, além da apreensão de 1.476 gramas de maconha, o que, na cognição sumária, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi negado.
- Parties
- Recorrente: YGOR WESLEY DE OLIVEIRA BENEDICTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma/acórdão
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Inviolabilidade Do Domicílio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
YGOR WESLEY DE OLIVEIRA BENEDICTO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma/acórdão
Legal Issues
- 1 validação de provas obtidas sem mandado judicial
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 consentimento do morador para ingresso domiciliar
Ratio Decidendi
Houve autorização de ingresso pelo próprio recorrente e existiam fundadas razões indicadoras de crime permanente, além da apreensão de 1.476 gramas de maconha, o que, na cognição sumária, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi negado.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manter a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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