HC 846179 - ACORDAO

HC 846179 - ACORDAO

A Corte negou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos objetivos de fundada suspeita (presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, não resposta às perguntas por estar com a boca cheia de material, posterior localização da droga na boca e em local apontado), de modo que a busca pessoal e a prova obtida foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: WILLIAM BRESAM GOMES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

WILLIAM BRESAM GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 licitidade da prova obtida em busca pessoal realizada durante patrulhamento de rotina

Ratio Decidendi

A Corte negou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos objetivos de fundada suspeita (presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, não resposta às perguntas por estar com a boca cheia de material, posterior localização da droga na boca e em local apontado), de modo que a busca pessoal e a prova obtida foram consideradas lícitas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada