HC 927421 - ACORDAO

HC 927421 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, periculosidade da acusada, quantidade de droga apreendida (166,85 g de cocaína encontrada na residência), indícios de integração a facção e participação de crianças nas entregas, além de risco de reiteração delitiva e de comprometimento da segurança dos filhos menores, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Laura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Laura

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, periculosidade da acusada, quantidade de droga apreendida (166,85 g de cocaína encontrada na residência), indícios de integração a facção e participação de crianças nas entregas, além de risco de reiteração delitiva e de comprometimento da segurança dos filhos menores, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.