RHC 193702 - ACORDAO
A busca pessoal e veicular foi considerada válida porque realizada durante patrulhamento de trânsito de rotina e baseada em fundada suspeita concreta (nervosismo dos ocupantes e sequência lógica de atos), nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas apreendidas são admissíveis e o habeas corpus foi desprovido.
- Parties
- Impetrante: AUGUSTO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Case Brief
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Parties
AUGUSTO DE OLIVEIRA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado judicial
- 2 validade das provas obtidas em decorrência da busca
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal por inépcia da denúncia ou ausência de justa causa
Ratio Decidendi
A busca pessoal e veicular foi considerada válida porque realizada durante patrulhamento de trânsito de rotina e baseada em fundada suspeita concreta (nervosismo dos ocupantes e sequência lógica de atos), nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas apreendidas são admissíveis e o habeas corpus foi desprovido.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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