HC 929200 - DECISAO

HC 929200 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante da materialidade e dos indícios de autoria colhidos (apreensão de substâncias entorpecentes em diversas formas e de apetrechos comumente utilizados no tráfico), o que demonstra a gravidade concreta e a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JERRY ANDRE ROBATTINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinião Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante): WESLEY RENAN FAUSTINO; Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante): THALISON YOSHIO KUROIWA; Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante): KAUAN HENRIQUE LEITE DA SILVA; Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante): MILLER GABRIEL BENIVENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apreensão De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Apreensão De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

JERRY ANDRE ROBATTINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinião Nos Autos)

WESLEY RENAN FAUSTINO

Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante)

THALISON YOSHIO KUROIWA

Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante)

KAUAN HENRIQUE LEITE DA SILVA

Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante)

MILLER GABRIEL BENIVENTE

Indiciado/coautor (autos De Prisão Em Flagrante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da medida cautelar
  3. 3 valoração da materialidade e indícios de tráfico a partir das apreensões

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante da materialidade e dos indícios de autoria colhidos (apreensão de substâncias entorpecentes em diversas formas e de apetrechos comumente utilizados no tráfico), o que demonstra a gravidade concreta e a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.