HC 838161 - ACORDAO

HC 838161 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), pelo periculum libertatis decorrente da gravidade da conduta (tráfico de grande quantidade de cocaína) e pela inadequação de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: C.; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

C.

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), pelo periculum libertatis decorrente da gravidade da conduta (tráfico de grande quantidade de cocaína) e pela inadequação de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus