RHC 180989 - ACORDAO

RHC 180989 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada nos requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de 15 tabletes de maconha (14.257,10 g), pela detecção de arma de fogo (revólver Taurus .32) e pelo alegado oferecimento de arma e R$2.000,00 aos policiais, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEONEL DE PAULA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LEONEL DE PAULA MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada nos requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de 15 tabletes de maconha (14.257,10 g), pela detecção de arma de fogo (revólver Taurus .32) e pelo alegado oferecimento de arma e R$2.000,00 aos policiais, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido
  • Ordem denegada