HC 893084 - ACORDAO

HC 893084 - ACORDAO

Houve fundadas razões para ingresso e apreensão em razão da situação de flagrante e confirmação da denúncia anônima; a apreensão de 94 kg de cocaína e a gravidade concreta do fato justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a improcedência do pedido de anulação processual.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE CONINCH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas Denúncia Anônima Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE CONINCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca e apreensão sem mandado judicial
  2. 2 validade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de denúncia anônima como fundamento para diligências

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso e apreensão em razão da situação de flagrante e confirmação da denúncia anônima; a apreensão de 94 kg de cocaína e a gravidade concreta do fato justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a improcedência do pedido de anulação processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus