HC 955992 - DECISAO

HC 955992 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas, e porque questões acerca de autoria não são examináveis por habeas corpus; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROMILDO DE ALMEIDA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ROMILDO DE ALMEIDA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas, e porque questões acerca de autoria não são examináveis por habeas corpus; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se