HC 950994 - DECISAO

HC 950994 - DECISAO

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso, não mereceu conhecimento; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade da busca domiciliar porque havia fundada suspeita de crime permanente (odor de maconha, consumo por adolescentes, denúncia de ponto de traficância) e consentimento espontâneo da proprietária antes das buscas, daí serem válidas as provas; ademais, as mensagens extraídas dos celulares e os elementos materiais comprovam a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a majoração da pena-base pela natureza e quantidade das drogas está devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão da ordem.

Parties
Paciente: ANDRIELE SANDRI; Paciente: JIAN CARLOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante, Dosimetria, Provas, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Violação De Domicílio Flagrante +3 more

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Parties

ANDRIELE SANDRI

Paciente

JIAN CARLOS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso, não mereceu conhecimento; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade da busca domiciliar porque havia fundada suspeita de crime permanente (odor de maconha, consumo por adolescentes, denúncia de ponto de traficância) e consentimento espontâneo da proprietária antes das buscas, daí serem válidas as provas; ademais, as mensagens extraídas dos celulares e os elementos materiais comprovam a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a majoração da pena-base pela natureza e quantidade das drogas está devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.