HC 959647 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria, bem como na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e inadequada a análise de alegadas agressões policiais na via do habeas corpus.

Parties: Paciente: EDVALDO LEITE TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Alegação De Agressões Policiais

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Variedade De Entorpecentes Alegação De Agressões Policiais

Case Brief

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Parties

EDVALDO LEITE TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se.