HC 883442 - DECISAO

HC 883442 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e na variedade das drogas apreendidas, no local conhecido como ponto de venda sob domínio de facção criminosa e na consequente gravidade concreta apta a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública; também verificou-se que o direito ao silêncio foi assegurado e que as alegadas agressões não viciaram o flagrante, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso.

Parties
Paciente: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Paciente: JEFESSON DE SOUZA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito Ao Silêncio, Violência Policial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares +3 more

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Parties

EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

JEFESSON DE SOUZA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade das prisões em flagrante quanto à associação para o tráfico
  2. 2 eventual violação do direito ao silêncio na fase policial
  3. 3 fundamentação e adequação das prisões preventivas com base na gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e na variedade das drogas apreendidas, no local conhecido como ponto de venda sob domínio de facção criminosa e na consequente gravidade concreta apta a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública; também verificou-se que o direito ao silêncio foi assegurado e que as alegadas agressões não viciaram o flagrante, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.