AREsp 2727798 - DECISAO

AREsp 2727798 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; manteve-se a validade da busca pessoal e veicular por ter havido denúncia específica corroborada por inteligência e monitoramento; afastou-se a nulidade pela juntada posterior do laudo pericial por inexistir demonstração de prejuízo, uma vez que a defesa teve acesso ao laudo e oportunidade de manifestação em alegações finais e não indicou quesitos ou prejuízo concreto; aplicou-se preclusão às questões não suscitadas oportunamente, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ELIZEU MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade Processual, Ordem Das Provas, Laudo Pericial, Denúncia Anônima, Preclusão, Alegações Finais, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade Processual Ordem Das Provas Laudo Pericial Denúncia Anônima +3 more

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Parties

ELIZEU MACIEL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular fundada em denúncia e monitoramento prévio
  2. 2 nulidade por inversão da ordem das provas (juntada de laudo pericial após interrogatório)
  3. 3 ausência de oportunização para apresentação de quesitos periciais (art.176 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se a validade da busca pessoal e veicular por ter havido denúncia específica corroborada por inteligência e monitoramento; afastou-se a nulidade pela juntada posterior do laudo pericial por inexistir demonstração de prejuízo, uma vez que a defesa teve acesso ao laudo e oportunidade de manifestação em alegações finais e não indicou quesitos ou prejuízo concreto; aplicou-se preclusão às questões não suscitadas oportunamente, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.