HC 913276 - DECISAO

HC 913276 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, a análise de mérito indicou ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia e considerou suficientes as provas de apreensão, autoria e perícia, bem como a valoração fundada das circunstâncias judiciais e a possibilidade de exasperação da pena com base na natureza/quantidade da droga e no comportamento do réu (ex.: prática do crime durante benefício/serviço de liberdade provisória).

Parties
Paciente: WAGNER ESTALONE SILVA DA PAZ OZORIO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Absolvição, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Absolvição Exasperação Da Pena Base

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Parties

WAGNER ESTALONE SILVA DA PAZ OZORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria
  3. 3 exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, a análise de mérito indicou ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia e considerou suficientes as provas de apreensão, autoria e perícia, bem como a valoração fundada das circunstâncias judiciais e a possibilidade de exasperação da pena com base na natureza/quantidade da droga e no comportamento do réu (ex.: prática do crime durante benefício/serviço de liberdade provisória).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.