AREsp 2734217 - DECISAO

AREsp 2734217 - DECISAO

Ao examinar os autos, verificou-se que a busca pessoal e veicular foi precedida de fundadas suspeitas aptas a autorizar a diligência, pois ocorreu em ponto de reconhecida e intensa traficância, os denunciados tentaram se esconder abaixando-se no banco ao se depararem com a barreira policial, e a versão policial foi firme e corroborada por outros elementos (inclusive reconhecimento da barreira pelo motorista e pelo apelante); assim, não houve violação do art. 244 do CPP, as provas mantêm-se lícitas e a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: RUDY ANDERSON BRITO DE SOUZA; Denunciado: LEANDRO DE SOUSA FERREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Barreira Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Prova Ilícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Barreira Policial

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Parties

RUDY ANDERSON BRITO DE SOUZA

Agravante

LEANDRO DE SOUSA FERREIRA

Denunciado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e consequente ilicitude das provas
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 admissibilidade de recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso

Ratio Decidendi

Ao examinar os autos, verificou-se que a busca pessoal e veicular foi precedida de fundadas suspeitas aptas a autorizar a diligência, pois ocorreu em ponto de reconhecida e intensa traficância, os denunciados tentaram se esconder abaixando-se no banco ao se depararem com a barreira policial, e a versão policial foi firme e corroborada por outros elementos (inclusive reconhecimento da barreira pelo motorista e pelo apelante); assim, não houve violação do art. 244 do CPP, as provas mantêm-se lícitas e a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.