AREsp 2695371 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, comprovada pela tentativa de fuga dos réus em local conhecido por tráfico de drogas e pelo descarte de sacola com objetos; assim, a busca foi legal e as provas obtidas são válidas, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties: Réu: Rhoger Rende Vieira Lima; Réu: William Faria Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Provas

Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Rhoger Rende Vieira Lima

Réu

William Faria Silva

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal baseada em fundada suspeita
2 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal
3 Impossibilidade de reexame fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial